Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / Profile of the judicialization of the Therasuit Method and its direct cost in the scope of the state of Rio de Janeiro

RESUMO: Introdução: O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas. Método: Foram analisados processos submetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017, no qual foi solicitado o Método Therasuit. Os dados demográficos, clínicos, advocatícios e jurídicos foram extraídos, assim como o tempo da decisão judicial e os orçamentos da tecnologia requerida. Resultados: O total de 11 processos foi analisado. Os autores tinham uma média de idade de 6,8 anos e mediana de 6, sendo a maioria do sexo masculino e residentes na capital do estado. A quadriparesia foi a condição mais relatada. A gratuidade de justiça foi solicitada por todos, e a Defensoria Pública foi utilizada em 9 dos 11 processos analisados. Foram consideradas as decisões judiciais em primeira instância. O tempo da decisão judicial foi em média de 266,5 dias com uma mediana de 35,5. Em todos houve requerimento da ferramenta jurídica tutela antecipada. O índice de deferimento foi de 90%, totalizando um custo direto anual de R$501.894,09. Discussão: A judicialização desse tratamento pode ocasionar um deslocamento não previsto de verba pública, podendo impactar nos princípios da equidade e na integralidade do Sistema Único de Saúde. Conclusão: Constatou-se elevada taxa de processos deferidos, acarretando um alto custo despendido pelo Poder Público para atender a uma pequena parcela de pacientes.

ABSTRACT: Introduction: The lack of availability of the Therasuit Method by the Unified Health System associated with its high cost has led to the prosecution of this treatment. The study aimed to outline the profile of this judicialization, as well as to estimate the direct costs resulting from compliance with the deferred judicial decisions. Method: Weanalyzed the cases submitted to the Court of Justice of Rio de Janeiro between January 2013 and January 2017, in which the Therasuit Method was applied. Demographic, clinical, advocacy and legal data were extracted, as was the timing of the court's decision and the required technology budgets. Results: Atotal of 11 processes was analyzed. The authors had a mean age of 6.8 years and a median of 6, the majority being male, and resident in thestate capital. Quadriparesis was the most reported condition. The gratuity of justice was requested by all, and the Public Defender's Officewas used by 9 of the 11 processes. The judicial decisions at first instance were considered. In all of processes there was application of the legal tool called guardianship. The time of the judicial decision was on average of 266.5 days with a median of 35.5. The deferral index was 90%, totaling an annual direct cost of R$501,894.09. Discussion: The judicialization of this treatment can cause an unforeseen displacement of public funds, transgressing the principles of equity and the integrality of Unified Health System. Conclusion: It was observed a high rate of deferred processes, resulting in a high cost spent by the Public Power to attend a small portion of patients.

Diferenças regionais e custos dos procedimentos de fisioterapia no Sistema Único de Saúde do Brasil, 1995 a 2008 / Regional differences and costs of physical therapy procedures in Brazil's Unified Health System, 1995 to 2008

OBJETIVO: Descrever os atendimentos ambulatoriais fisioterßpicos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil quanto a sua distribuição geogrßfica, custos, tipos de procedimento e tipos de prestador. MÉTODOS: Foram utilizados dados do Departamento de Informßtica do SUS (DATASUS), referentes ao período de 1995 a 2008, que incluíam a quantidade e o valor dos procedimentos aprovados para pagamento pelas Secretarias de Saúde e a quantidade e o valor dos procedimentos apresentados para pagamento. Os coeficientes de atendimento (CoA) foram calculados dividindo-se o número de atendimentos no ano em uma região pela população estimada no mesmo ano e região. RESULTADOS: O CoA no Brasil em 2008 foi de 0,19 e as regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram os menores coeficientes (0,13 e 0,10, respectivamente). Entre 1995 e 2007 houve um crescimento no coeficiente nacional de atendimentos de 33,7 por cento, sendo que a região Norte apresentou o maior aumento, de 143,8 por cento, a Centro-Oeste, de 62,1 por cento, e a Nordeste, de 56,1 por cento. O atendimento nas alterações motoras foi o procedimento mais realizado (61,8 por cento) e os valores de pagamento aprovados foram menores que os apresentados pelos gestores dos serviços em 2008 (10,4 por cento). Estabelecimentos privados com fins lucrativos prestaram 44,5 por cento dos atendimentos fisioterßpicos pagos pelo SUS em 2008. Os estabelecimentos municipais responderam por 26,6 por cento dos atendimentos e os federais por apenas 0,9 por cento. Entre 1995 e 2007, a quantidade de atendimentos oferecidos pelos estabelecimentos municipais cresceu 278,7 por cento. CONCLUSÕES: Observou-se que a oferta de atendimento fisioterßpico ambulatorial pelo SUS ainda é pequena e geograficamente desigual, embora regiões menos desenvolvidas apresentem um maior crescimento no CoA. O SUS remunera inadequadamente os serviços prestados em fisioterapia e ainda o faz, em grande parte, por meio de convênios...

OBJECTIVE: Describe the ambulatory physical therapy treatments provided by the Unified Health System (SUS) in Brazil with regard to their geographical distribution, costs, types of procedure, and types of provider. METHODS: Data from the SUS Information Technology Department (DATASUS) were utilized, drawing from the period from 1995 to 2008, which included the quantity and the value of the procedures approved for payment by the Secretariats of Health and the quantity and value of the procedures presented for payment. The treatment coefficients (CoA) were calculated by dividing the number of treatments in a particular year and region by the estimated population of that region in that year. RESULTS: The CoA in Brazil in 2008 was 0.19 and the North and Center-West regions presented the lowest coefficients (0.13 and 0.10, respectively). Between 1995 and 2007 there was an increase in the national treatment coefficient of 33.7 percent, with the North region showing the largest increase, 143.8 percent; the Center-West 62.1 percent, and the Northeast 56.1 percent. Treatment for motor disorders was the most widely performed procedure (61.8 percent), and the values of payments approved were lower than those presented by the managers of the services in 2008 (10.4 percent). Private for-profit establishments provided 44.5 percent of the physical therapy treatments paid for by the SUS in 2008. Municipal establishments accounted for 26.6 percent of the treatments, and federal establishments for only 0.9 percent. Between 1995 and 2007, the quantity of treatments offered by municipal establishments increased 278.7 percent. CONCLUSIONS: It was observed that the provision of ambulatory physical therapy treatment by the SUS remains small and geographically unequal, although lessdeveloped regions showed a larger increase in the CoA. The SUS remunerates inadequately the physical therapy services provided and continues to do so, in large part, by means of agreements...